Transferências, parcerias, transferências especiais e dados estruturados para consulta automatizada.
Localizar programa, requisitos, instrumento, órgão responsável, situação e dados de execução quando disponíveis.
Preparar o portal para consumir fontes abertas de obras e execução conforme a disponibilização oficial dos módulos.
Usar dados públicos como contexto de simulações, sem misturar dado público com dado privado da empresa.
Fim do prazo informado pela Receita Federal para opção pelo Simples Nacional 2027 e escolha do modelo de recolhimento de IBS/CBS para as empresas abrangidas.
Marco de documentos e declarações previsto no cronograma oficial da Reforma Tributária do Consumo, incluindo NFS-e/NFCom e outros itens conforme operação abrangida.
Novo marco de documentos fiscais previsto no cronograma oficial, com itens adicionais conforme operações e documentos abrangidos.
Marco importante para Simples Nacional, Duimp, NF-e de importação, DeRE 3ª fase e NF-e de combustíveis, conforme o cronograma publicado.
NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, NFCom, DeRE, Duimp, IBS, CBS, Simples Nacional e documentos complementares.
Folha, jornada, férias, 13º, afastamentos, encargos e calendário de obrigações trabalhistas, conforme regime aplicável.
CNPJ, inscrições, enquadramento, dados da empresa e consistência cadastral para os cenários simulados.
Recebimentos, pagamentos, cartões, PIX, conciliação, custos financeiros e pagamento dividido (Split Payment).
Importação, Duimp, NF-e de importação, classificação e impactos tributários da operação.
Contratos, licitações, despesas, receitas, transferências, projetos públicos e dados abertos.
Use os documentos e respostas oficiais como evidência. O portal não substitui a calculadora nem a documentação oficial.
Abrir Calculadora Simplificada oficial Abrir documentação da API Abrir documentação do Split PaymentQuais dados são coletados, de quem, para qual finalidade, onde ficam e por quanto tempo.
Consentimento, contrato, obrigação legal, exercício de direitos e demais hipóteses aplicáveis.
Solicitações de acesso, correção, eliminação, informação e demais direitos previstos na LGPD.
Registro, avaliação, evidências, comunicação e acompanhamento de incidentes de segurança.
☐ finalidade definida
☐ dados minimizados
☐ base legal registrada
☐ retenção definida
☐ controlador identificado
☐ operador identificado
☐ encarregado/canal definido
☐ compartilhamentos registrados
☐ canal de atendimento
☐ protocolo
☐ resposta
☐ evidência do atendimento
☐ controle de acesso
☐ registro de incidentes
☐ avaliação de risco
☐ medidas de mitigação
O sistema deve registrar controlador, operador, finalidade, categorias de dados, base legal, retenção, compartilhamentos, medidas de segurança e evidências.
Os simuladores devem funcionar com dados fictícios sempre que dados pessoais não forem necessários. O tratamento real deve ter finalidade, base legal, segurança, retenção e canal para exercício dos direitos.
Eventos desta demonstração ficam somente nesta sessão do navegador. Em produção, a trilha deverá ser persistida com controle de acesso, integridade e retenção definida.
PIS/Cofins + ICMS/ISS + IPI, conforme o tipo de operação e enquadramento.
2026: CBS 0,9% e IBS 0,1% como alíquotas de teste, com tratamento de compensação/dispensa condicionado ao cumprimento das obrigações acessórias.
CBS + IBS + IS, com extinção gradual dos tributos substituídos conforme o cronograma legal.
Regime anterior continua sendo referência operacional, com IBS/CBS em fase de teste e compensação conforme as regras aplicáveis.
CBS entra em vigor; PIS/Cofins são extintos. IBS permanece em transição e o IPI tem redução a zero para quase todos os produtos, ressalvada a ZFM.
ICMS e ISS migram gradualmente para o IBS, com percentuais de transição de 10%, 20%, 30% e 40% nos anos respectivos.
Vigência integral do novo modelo, com extinção de ICMS e ISS.
De 2029 a 2032 ocorre a transição gradual de ICMS/ISS para IBS; em 2033 o novo modelo passa a vigorar integralmente. A CBS substitui PIS/Cofins a partir de 2027, e o IPI tem redução a zero para quase todos os produtos, com exceção relacionada à Zona Franca de Manaus. citeturn0search0
Localize programas e instrumentos governamentais por órgão, território e tema.
Organize público-alvo, documentos, prazos, contrapartidas e critérios.
Estime custos, tributos, capacidade e cenários antes da execução.
Registre fonte, atualização, situação e evidências do projeto.
Custos, pedágios, documentos, combustível, frete e impacto fiscal por operação.
Simulação de prestação de serviços, NFS-e, retenções e composição de preço.
Jornada, férias, 13º, encargos, folha, afastamentos e trabalho em feriados.
Limites, DAS, atividades, cenário anual e impactos da transição tributária.
Projetos, programas, editais, consultas e políticas em execução, acompanhados por fonte oficial e situação.
Indicadores de moedas para simulações e operações empresariais.
Calendário nacional, estadual e municipal, com distinção entre feriado e ponto facultativo.
Imparcialidade por desenho. O portal não é espaço de promoção partidária. A área de políticas públicas acompanha projetos, programas, editais, consultas, transferências, execução e resultados documentados por fontes oficiais.
Partidos, candidaturas e propaganda política não são o eixo do produto. O foco é criar uma ponte informacional entre cidadão, empresa, projeto público e governo, permitindo localizar o programa, entender os requisitos, simular impactos e consultar a fonte responsável.
Execução da receita e arrecadação disponibilizada pela fonte oficial.
Consultar dados ↗Consultas e bases abertas para análise de contratações públicas.
Consultar dados ↗Integração automatizada com endpoints públicos do Portal da Transparência.
Ver documentação ↗A LAI estabelece o acesso à informação pública como regra e o sigilo como exceção. O Informa.BR permite pesquisar informações oficiais e registrar pedidos de acesso à informação.